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  Lei Ordinária 1.469/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCIDO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE ITARANA - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2023
Nº do Processo:   168
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.461/2022 29/12/2022MencionaLei orçamentaria anual de 2023
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

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