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  Lei Ordinária 1.461/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itarana para o exercício financeiro de 2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2022
Nº do Processo:   669
Ano do Processo:   2022

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.500/2023 14/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.499/2023 14/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.498/2023 14/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.497/2023 13/12/2023Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.495/2023 10/11/2023Mencionaexercício do ano de 2023
Lei Ordinária1.479/2023 02/06/2023MencionaLei orçamentária anual
Lei Ordinária1.478/2023 15/05/2023MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.477/2023 15/05/2023MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.476/2023 15/05/2023MencionaLei orçamentária anual
Lei Ordinária1.475/2023 15/05/2023MencionaLei orçamentária anual
Lei Ordinária1.474/2023 15/05/2023MencionaLei orçamentária anual
Lei Ordinária1.473/2023 15/05/2023MencionaLei orçamentária anual
Lei Ordinária1.472/2023 15/05/2023MencionaLei orçamentária anual
Lei Ordinária1.470/2023 19/04/2023MencionaLei orçamentaria anual
Lei Ordinária1.469/2023 19/04/2023MencionaLei orçamentaria anual de 2023
Lei Complementar47/2023 09/03/2023Menciona Lei Orçamentaria Anual (LOA)
Lei Ordinária1.463/2023 27/02/2023MencionaLei orçamentaria anual
Lei Ordinária1.462/2023 08/02/2023MencionaLei orçamentaria anual

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