Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Itarana/ES, sob a responsabilidade do Sr. Ademar Schneider, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2023
Nº do Processo:   174
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.336/2019 28/11/2019MencionaOrçamento de 2020
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaInciso XII do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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