Ementa: Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei Municipal n.º 921/2010, que autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Itarana e a estabelecer valor.
Situação: Revogado(a)
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2023