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  Lei Ordinária 1.490/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS NA FAZENDA MATUTINA - AFAFAM, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2023
Nº do Processo:   542
Ano do Processo:   2023

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