Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 41/2023
Nº do Processo:   725
Ano do Processo:   2023

Temas


Abono

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.461/2022 29/12/2022Mencionaexercício do ano de 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.