Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 1255/2017, atribuindo novo valor ao auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021MencionaLei Orçamentária Anual de 2022
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017Mencionaart. 3°
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017Alteraart. 3°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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