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  Lei Ordinária 1.552/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação ao Diretor-Geral e Servidores Públicos Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto de Itarana/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2025
Nº do Processo:   720
Ano do Processo:   2025

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017Revoga totalmente
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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