Ementa: Encaminhando Projeto de Lei Ordinária que "Declara situação de excepcional interesse público decorrente da assunção da gestão do Hospital São Braz pelo Município de Itarana, autoriza a contratação temporária de pessoal, cria cargos em comissão para a direção da unidade hospitalar e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/2026