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  Lei Ordinária 560/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO CC-3 A DE MÉDICO AUTORIZADOR DE AIH AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1998

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Lei Ordinária308/1986 01/08/1986IncluiCARGO COMISSIONADO
Lei Ordinária308/1986 01/08/1986IncluiCARGO COMISSIONADO
Lei Ordinária560/1998 31/08/1998Criação da Norma

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