Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 03/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/1998 03/11/1998Criação da Norma
Resolução87/1996 12/09/1996Revoga totalmente
Resolução87/1996 12/09/1996RevogaTODA RESOLUÇÃO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária597/1999 28/10/1999Revoga totalmente

Sobre

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