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  Lei Ordinária 668/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária626/2000 18/12/2000MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei Ordinária626/2000 18/12/2000MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei Ordinária668/2002 19/08/2002Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.341/2019 27/12/2019MencionaInstitui o Código de Postura do Município de Itarana
Lei Complementar19/2015 14/12/2015MencionaCódigo de Postura Municipal
Lei Ordinária958/2011 17/05/2011MencionaART. 256

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