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  Lei Ordinária 958/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária668/2002 19/08/2002MencionaART. 256
Lei Ordinária958/2011 17/05/2011Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2011 08/07/2011AlteraART. 1º E PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º
Lei Ordinária966/2011 08/07/2011Menciona

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