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  Lei Ordinária 684/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2003

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Lei Ordinária700/2003 11/12/2003Menciona
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona
Lei Ordinária684/2003 13/06/2003Criação da Norma

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