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  Lei Ordinária 704/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 01/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária700/2003 11/12/2003MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária704/2004 01/03/2004Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária717/2004 04/08/2004Revoga totalmente

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