Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO SUDOESTE SERRANA – “CIS PEDRA AZUL”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária705/2004 12/03/2004Criação da Norma
Lei Ordinária700/2003 11/12/2003MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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