Ementa: DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária700/2003 11/12/2003MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária707/2004 18/03/2004Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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