Melhore sua busca

  Lei Ordinária 727/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária630/2001 31/01/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária541/1997 17/12/1997MencionaINCISOS I A X DO ART. 30 / CAPITULO VI
Lei Ordinária727/2005 16/05/2005Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária833/2008 12/06/2008RevogaINCISOS I, IV, V E VI

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.