Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 31/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750/2006 31/03/2006Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária808/2008 18/02/2008Revoga totalmente

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