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  Lei Ordinária 808/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAPIL - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DE ITARANA, E REVOGA A LEI Nº 750/2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750/2006 31/03/2006Revoga totalmente
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaART. 169
Lei Ordinária657/2002 05/06/2002Menciona
Lei Ordinária808/2008 18/02/2008Criação da Norma

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