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  Lei Ordinária 754/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária740/2005 14/11/2005MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária754/2006 01/06/2006Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/2023 15/05/2023AlteraO Caput do Art. 3º
Lei Ordinária799/2007 29/11/2007Alteraart. 3º
Lei Ordinária799/2007 29/11/2007Revogaart. 5º

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