Ementa: Altera o Caput do Art. 3º da Lei Municipal n.º 754/2006, atribuindo novo valor ao Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogado(a)
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2023
Nº do Processo:   247
Ano do Processo:   2023

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.461/2022 29/12/2022MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária754/2006 01/06/2006AlteraO Caput do Art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.548/2025 12/11/2025Revoga totalmente

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