Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR OS VENCIMENTOS DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E ATENDENTE, CONSTANTES NOS INCISOS III, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 644/2001 - QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 29/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária644/2001 04/09/2001RevogaINCISOS III, V E VI
Lei Ordinária822/2008 29/05/2008Criação da Norma
Lei Ordinária644/2001 04/09/2001AlteraVENCIMENTOS DE CARGOS
Lei Ordinária644/2001 04/09/2001AlteraINCISOS III, V E VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2009 19/02/2009Revoga totalmente

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