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  Lei Ordinária 838/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 01/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária719/2004 20/09/2004Revoga totalmente
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaART. 80
Lei Ordinária838/2008 01/07/2008Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.017/2012 31/08/2012Revoga totalmente

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