Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, DE 28/08/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária925/2010 06/04/2010Criação da Norma
Lei Ordinária888/2009 28/08/2009Altera§2º DO ART. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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