Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ITARANA EM CONFORMIDADE COM OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006 E LEI FEDERAL N° 11.350/2006; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 814/2008(PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.