Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a introduzir modificação no Plano Plurianual (PPA) Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 10/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009MencionaPPA 2010/2013
Lei Ordinária941/2010 10/12/2010Criação da Norma
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009AlteraPPA 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária976/2011 11/11/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária976/2011 11/11/2011RevogaTODA LEI

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