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  Lei Ordinária 976/2011

Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL (PPA) QUADRIÊNIO 2010/2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária976/2011 11/11/2011Criação da Norma
Lei Ordinária960/2011 15/06/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária960/2011 15/06/2011RevogaTODA LEI
Lei Ordinária950/2011 15/03/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária951/2011 15/03/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária950/2011 15/03/2011RevogaTODA LEI
Lei Ordinária951/2011 15/03/2011RevogaTODA LEI
Lei Ordinária943/2010 21/12/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária943/2010 21/12/2010RevogaTODA LEI
Lei Ordinária941/2010 10/12/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária941/2010 10/12/2010RevogaTODA LEI
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009MencionaPPA 2010/2013
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009IncluiPPA 2010/2013

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