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  Lei Ordinária 943/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL (PPA) QUADRIÊNIO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 21/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009MencionaPPA 2010/2013
Lei Ordinária943/2010 21/12/2010Criação da Norma
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009AlteraPPA 2010/2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária976/2011 11/11/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária976/2011 11/11/2011RevogaTODA LEI

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