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  Lei Ordinária 951/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PROJETO/ATIVIDADE DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010 A 2013.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 15/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009MencionaPPA 2010/2013
Lei Ordinária951/2011 15/03/2011Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária976/2011 11/11/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária976/2011 11/11/2011RevogaTODA LEI

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