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  Lei Ordinária 955/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARANA A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária955/2011 15/04/2011Criação da Norma
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona
Lei Ordinária520/1997 03/07/1997RevogaCapítulo V – Dos Benefícios Eventuais 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.351/2020 18/05/2020Revoga totalmente

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