| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1065 dias, 20 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/12/2021 10:46:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 315/2021. Autógrafo do Projeto de Lei nº 25/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 08:30:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 10/12/2021 08:38:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Diante da observação de fls. 198 e 199, de forma a regularizar o andamento do processo, e considerando que o sistema não aceita realizar andamento de forma retroativa, nesta data determino que seja dado andamento, incluindo a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/12/2021, para discussão e votação. Embora o mesmo tenha sido incluído e votado, conforme documentos de fls. 202/203 e 204/205.
Proposição deliberada e aprovada em primeira votação por unanimidade dos presentes-08 (oito) votos favoráveis na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/12/2021.
Desta forma, determino a inclusão da presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/12/2021 para segunda discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 10/12/2021 07:56:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo para emissão de Parecer em 24/11/2021.
Por, equívoco da Assessoria Parlamentar, não foi dado andamento no sistema legislativo. Considerando que o sistema não permite Despachar com data retroativa, e somente foi dado andamento de forma manual. Desta forma, foi dado andamento no sistema nesta data de 10/12/2021.
Sendo assim, encaminho ao Gabinete para providências.
Por fim, segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 10/12/2021 07:49:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: OBS: Verifica-se, que por, equívoco da Assessoria Parlamentar, não foi dado andamento no sistema legislativo. Considerando que o sistema não permite Despachar com data retroativa, e somente foi dado andamento de forma manual. Desta forma, foi dado andamento no sistema nesta data de 10/12/2021.
Sendo assim, encaminho a Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 22/11/2021 07:41:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Faço remessa a Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o competente parecer. Transcorrido o prazo com a apresentação ou não do parecer, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/12/2021, para primeira discussão e primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/11/2021 08:38:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição. Por fim, recomendo que após escoado o prazo legal para emendas, seja encaminhado a proposição a competente Comissão, conforme orientação constante do parecer jurídico (Parecer em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 12:46:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lida a proposição no Expediemte da Sessão Ordinária do dia 10/11/2021. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 29/10/2021 12:03:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuado a leitura do presente PL no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2021 11:15:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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