| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1079 dias, 19 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 07/12/2021 12:43:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO
Trata-se de solicitação de devolução do PL pelo autor. Desta forma, determino a devolução do PL nº 28/2021 ao Executivo mediante a extração de cópia na íntegra e arquivamento na Secretaria Municipal da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 07/12/2021 12:32:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Exmo. Senhor Presidente, tendo em vista o conteúdo do OF/PMI/GP/Nº 560/2021, distribuído ao Processo nº 578/2021, faço remessa do presente para ciência e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/12/2021 09:41:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2021 08:08:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24/11/2021.
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 18/11/2021 12:37:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuado a leitura do presente PL no expediente da Sessão Ordinária do dia 24/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2021 10:57:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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