| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Contabilidade |
| Envio: 14/12/2023 08:33:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Informo que foram realizadas as inclusões do auxílio alimentação aos vereadores, conforme determinação.
Segue para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/12/2023 08:13:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Com a promulgação da Lei nº 1.497/2023, encaminho a presente Proposição ao Setor Contábil para ciência e demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 13/12/2023 15:44:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inicialmente acato o parecer de fls. 39/41. Verifica-se que foi expedido Ofício solicitando número de ordem de Leis para promulgação da Lei oriunda do processo em epígrafe. Tendo em vista a inercia do Poder Executivo que não a sancionou no prazo legal. Visando dar celeridade ao processo legislativo, foi informado o número de ordem via telefone, qual seja n° 1.497/2023.
Desta forma, remeto o presente Projeto de Lei à Secretaria, para que elabore a Lei com o respectivo número de ordem informado acima, bem como, proceda a promulgação e a publicação.
Após, encaminhe ofício ao Executivo informando sobre a promulgação e publicação da referida Lei, bem como aguarde a resposta do ofício nº 290/2023.
Não restando diligências a serem cumpridas, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/12/2023 15:24:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue o Proleto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/12/2023 15:14:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 34 dias, 5 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a inércia do Executivo, segue o Projeto de Lei para manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/11/2023 09:34:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que já foi encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 265/2023 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 39/2023.
Aguarde posicionamento do Executivo.
Por fim, não restando diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/11/2023 09:32:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 265/2023 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 39/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2023 07:56:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 06/11/2023 12:26:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 06/11/2023 12:22:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/10/2023 08:14:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 07:24:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/2023. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 25/10/2023 17:51:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2023 17:04:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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