| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/10/2023 10:28:18 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 16/10/2023 12:35:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que já foi encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 253/2023 o Decreto Legislativo nº 294/2023, aguarde comprovante de protocolo.
Por fim, não restando diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2023 12:32:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 253/2023 o Decreto Legislativo nº 294/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Contabilidade |
| Envio: 16/10/2023 11:39:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Informo que foi realizado a transferência bancária da referida devolução, nesta data, conforme comprovante em anexo.
Segue para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2023 10:31:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Segue determinação do Exmo. Sr. Presidente conforme fls. 27.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 16/10/2023 10:26:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO
Determino que a Secretaria remeta cópia do Decreto nº 294/2023, bem como encaminhe ao Setor Contábil para efetuar transferência do valor ao Executivo, após, não restando diligências pendentes, retorne a esta Secretaria para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2023 10:18:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Elaborado o Decreto Legislativo nº 294/2023 e Promulgado pela Mesa Diretora, bem como Publicado o Decreto nº 294/2023 no quadro de avisos em 16/10/2023 e encaminhado para publicação no DOM na data de hoje e será disponibilizado no dia 17/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2023 08:18:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para elaborar o Decreto Legislativo, Publicação e ciência ao Executivo, e não restando diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/10/2023 12:19:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 09/10/2023 12:11:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/10/2023 09:38:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Decreto Legislativo juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/10/2023 09:30:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhe-se ao Assessor Jurídico para Emissão do Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 09:05:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, por se tratar de Requerimento de Dispensa de Insterstícios Regimentais, de autoria de Vossa Excelência, encaminho a presente Proposição já com o Requerimento em apenso para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 8/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 02/10/2023 09:10:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária do dia 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/09/2023 10:19:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Senhor Presidente para adoção de providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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