| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/11/2023 10:36:44 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 19 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/11/2023 09:49:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que já foi encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 267/2023 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 38/2023.
Aguarde posicionamento do Executivo.
Por fim, não restando diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/11/2023 09:46:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 267/2023 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 38/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2023 08:05:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Proposição foi aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 25/10/2023, e em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 08/11/2023, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 07:33:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a referida Proposição foi aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 25/10/2023, inclua-se a mesma na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/11/2023, para segunda discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 23/10/2023 09:22:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 23/10/2023 09:12:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 23/10/2023 09:04:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho a Comissão para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 23/10/2023 08:22:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, foi apresentada a Emenda Supressiva nº 01/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação, na data de 20/10/2023, conforme segue anexa, a qual se encontra tempestiva, conforme norma regimental. Por tais motivos, encaminho a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/10/2023 12:21:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 18/10/2023 09:27:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 18/10/2023 09:20:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, conforme lida a Proposição na Sessão Ordinária do dia 11/10/2023, encaminho o presente a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 18/10/2023 08:46:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhe-se a Comissão para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/10/2023 08:44:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Exmo. Sr. Presidente conforme determinação informo que o processo nº 659/2023 foi apensado ao presente Projeto de Lei nº 38/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 12/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 18/10/2023 08:35:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino que o processo nº 659/2023 seja apensado junto ao presente Projeto de Lei nº 38/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/10/2023 08:29:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Senhor Presidente,
Trata-se de preposição sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o orçamento de 2024.
Após análise precoce da preposição, constatei que não foi juntado a comprovação da realização das audiências públicas, consoante determinam a Lei Complementar nº 101/2000, Inciso I do §1º do art. 48, parágrafo único e o art. 44 da Lei nº 10.257/2001.
Desta forma, recomendo que seja tomadas providências no sentido que seja juntado à preposição a comprovação das realizações das audiências públicas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2023 07:48:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 11/10/2023. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/10/2023 09:23:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária do dia 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/09/2023 09:56:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Senhor Presidente para adoção de providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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