Data de apresentação 22/05/2024 11:01:49
 N° Processo 264/2024
 N° Protocolo 264/2024
 ID 7305
 Ementa

OF.PMI/GP/Nº103/2024: "Institui o pagamento definido na Legislação Federal aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde - APS no município de Itarana - ES, e dá outras providências."

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação