| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 15/10/2024 07:43:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 07:31:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09/10/2024. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo único do art. 117, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 27/09/2024 10:31:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/09/2024 09:57:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmº. Senhor Presidente para adoção de providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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