| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 10/12/2025 17:19:10 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2025 12:18:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 184/2025, bem como comprovação à fl. 31, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 13/11/2025 10:42:37 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 184/2025, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2025 08:48:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/11/2025 14:47:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 05 de novembro de 2025, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 10/11/2025 14:46:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem, em anexo, a Ata e o Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/11/2025 18:31:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Pautado no parecer jurídico anexo, segue o presente Projeto de Lei para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V. e Redação, quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação orçamentário-financeira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 07:33:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição durante o Expediente da Sessão Ordinária realizada em 05 de novembro de 2025. Encaminhe-se ao Procurador desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2025 14:33:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada, determino que seja realizada a leitura da presente no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2025 14:18:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Exma. Senhora Presidente, para adoção das providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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