Projeto de Lei Complementar 1/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/04/2021 00:00:00
 N° Processo 169/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 4798
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Itarana/ES (Lei Complementar nº 011, de 01 de outubro de 2013) e dá outras providências.

 Autoria

Vander Patricio;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Complementar 35/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação