| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Projeto de Resolução Arquivado com Aprovação |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Arquivar Processo com Resolução Aprovada |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 08/05/2026 10:30:44 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 70 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Contabilidade e Finanças |
| Envio: 26/02/2026 12:37:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ciente, encaminho o processo para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 26/02/2026 10:24:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se ao Setor Contábil, para ciência e adoção das providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 08:52:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição aprovada na Sessão Ordinária realizada em 25 de fevereiro do corrente ano. Remeto à Secretaria para a elaboração da respectiva Resolução, com as providências necessárias à sua promulgação pela Mesa Diretora e à devida publicação. Após, dê-se ciência ao Setor Contábil desta Casa, bem como registre-se a ciência no âmbito desta Secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/02/2026 15:34:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Determino a inclusão da presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se em 25 de fevereiro de 2026, para fins de discussão e votação, nos termos do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 25/02/2026 15:30:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Senhora Presidente,
Seguem Ata e Parecer desta Comissão, conforme anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/02/2026 12:33:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho os autos principais de nº 81/2026 e seus dependentes de nº 82/2026 e 26/2026 à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação, para que proceda à análise técnica e emita o respectivo parecer conclusivo acerca da constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e adequação financeira da proposição, bem como sobre o mérito e o pleito de urgência na tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/02/2026 10:06:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada, bem como da apensação do Requerimento de Dispensa de Interstícios e das Solicitações Diversas à presente proposição, encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 4/2026 - Termo de Apensação
Termo de Apensação 5/2026 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2026 08:39:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente, para adoção das providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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