| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 11/03/2025 10:23:14 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/03/2025 10:17:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que já fora devolvida ao Poder Executivo a presente proposição, conforme solicitado à fl. 243 e comprovante de protocolo à fl. 249, encaminho a Secretaria Administrativa e Financeira para que promova o arquivmento da mesma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/02/2025 09:35:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, conforme r. Despacho de fl. 260, informo a Vossa Excelência que o prazo previsto na norma regimental se esgotou sem que houvesse manifestação do Nobre Vereador autor do requerimento realizado em Ata, conforme fl. 256.
Friza-se que na Ata supracitada fora solicitado a vista da presente proposição, conforme norma regimental, a qual foi deferida pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação. Nesta senda, pondera-se que fora realizada reunião com o Poder Executivo, tais questões não competem a esta Diretora Legislativa.
Diante do exposto, encaminho a Vossa Excelência para ciência da informação prestada referente a reunião, bem como eventuais consequências legislativas oriundas desta Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/02/2025 09:51:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista o pedido de vista, conforme inciso VI, do art. 65, do Regimento Interno desta Casa de Leis, realizado pelo Vereador Edvan Piorotti de Queiroz - PP, Membro da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Oçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redaçao ao Senhor Presidente da Comissão, aguarda-se o prazo final, após, retome a tramitação da presente proposição conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 25/02/2025 09:26:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, segue Parecer conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 25/02/2025 09:22:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, segue Ata da reunião da presente Comissão, na qual o Membro Vereador Edvan Piorotti de Queiroz - PP requereu vista da presente proposição a este Presidente, conforme inciso VI, do art. 65, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/02/2025 11:35:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho, para análise e deliberação, o parecer jurídico referente ao projeto em questão, contendo a devida fundamentação com base no Regimento Interno, na Lei Orgânica e na Constituição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2025 08:16:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12/02/2025. Remeto ao Procurador Legislativo para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/02/2025 12:39:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuado a leitura do presente Projeto de Lei Complementar no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2025 09:19:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Exmª. Senhora Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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