| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 23/10/2025 11:56:02 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/10/2025 11:49:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando o cumprimento de todas as determinações, encaminhe-se à Secretaria para as providências cabíveis quanto ao arquivamento, com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 23/10/2025 11:44:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Foi encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Ofício nº 163/2025, a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, em atendimento à solicitação do próprio Executivo. Segue, em anexo, o comprovante de protocolo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/10/2025 09:33:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando o OF.PMI/GP/Nº329/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminho o presente expediente à Secretaria desta Casa, a fim de que sejam adotados os trâmites regimentais necessários à sua devolução ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 28/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2025 10:59:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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