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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2023 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
"ALTERA O ART. 133-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITARANA".
Processo N°: 704/2023 Protocolo N°: 704 ID: 6846 Data: 20/10/2023 08:52:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edvan Piorotti de Queiroz, Braz Simão Baldotto Filho, Brunella Colombo Santos, Carlos Roberto Agner, Francisco Martinelli Bergamaschi, Ilza Jastrow, Mario Kuster, Odair Domingos Pinto dos Santos, Warley Junior Sobreiro Krauze
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
OF.PMI/GP/N°143/2023: ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO IV DO TÍTULO II DO CAPÍTULO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM (LEI N° 676, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002), BEM COMO ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 26 E 80, AMBOS DA LOM E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6° AO ART.80 DA LOM.
Processo N°: 344/2023 Protocolo N°: 344 ID: 6483 Data: 31/05/2023 10:41:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO

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