| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2023 10:43:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 20:35:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o Presente Projeto de Lei foi aprovado juntamente com as Emendas Individuais e de Bancada apresentadas pelos Nobres Edis, em primeira discussão e votação, inclui-se o presente Projeto de Lei, juntamente com as Emendas já aprovadas, em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária do dia 21/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 20/12/2023 14:20:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei e as Emendas Individuais e de Bancada apresentada pelos Nobres Edis já se encontram inclusos na Órdem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/12/2023, desta forma, encaminho ao Plenário para primeira discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 20/12/2023 14:12:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, segue o Projeto juntamente comas as Emendas Impositvas apresentadas.
Destaca-se que as Emendas Impositivas foram apresentadas e protocoladas na Secretaria desta Casa no dia 17/11/2023.
Segue também o Parecer da Comissão referente as Emendas Impositivas e o Projeto de Lei, quais foram discutidos com esta Assessoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/11/2023 10:31:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2023 07:58:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08/11/2023. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo único, do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 01/11/2023 10:15:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2023 10:23:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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