| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 18/12/2025 08:25:23 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/11/2025 09:48:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente do informado à fl. 88. Não havendo diligências a serem cumpridas, arquive-se, observadas as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Contabilidade e Finanças |
| Envio: 27/11/2025 12:50:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ciente e informo que foram tomadas todas a providências cabíveis no sistema de folha de pagamento, encaminho o processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 26/11/2025 12:13:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho da Senhora Presidente, informo que a Lei Complementar nº 055/2025 foi devidamente anexada ao respectivo Projeto de Lei Complementar. Diante disso, encaminho os autos ao Setor de Contabilidade e Finanças para cumprimento da segunda parte do referido despacho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 37/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2025 12:32:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 186/2025, bem como comprovação à fl. 57, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 13/11/2025 10:45:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 186/2025, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2025 08:51:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 09:13:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Em razão da aprovação da proposição em primeira votação, determine-se sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2025, para segunda discussão e votação, em conformidade com as disposições regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/11/2025 11:49:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 05 de novembro de 2025, para primeira discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 03/11/2025 10:54:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, segue, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/11/2025 19:39:46 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhe-se o Processo Administrativo n.º 696/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, o qual dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação (CCJ), para emissão de parecer, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 18:52:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29/10/2025. Remeto ao Procurador desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 8/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/10/2025 10:30:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada, determino que seja efetuada a leitura da presente no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/10/2025 10:16:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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