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  Lei Ordinária 1.458/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação par a cessão de 01 (um) micro trator agrícola tracionada a favor da Associação dos Produtores Rurais de Itaraninha e Baixo Sossego - APRIBAS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 57/2022
Nº do Processo:   784
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021MencionaLei Orçamentária Anual
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021Mencionaplano Plurianual

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