Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
OF.PMI/GP/Nº073/2024: AUTORIZA O PAGAMENTO EM CARÁTER COMPLEMENTAR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 185/2024 Protocolo N°: 185 ID: 7226 Data: 03/04/2024 07:37:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2024 Protocolo N°: 173 ID: 7214 Data: 01/04/2024 12:37:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2024 Protocolo N°: 161 ID: 7202 Data: 26/03/2024 09:36:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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