Situação: Em Vigor Ano: 1983 
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Lei Ordinária n° 296/1983
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMADA A RECEITA EM CR$ 262.599.530,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL VALOR.
Data: 08/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 295/1983
FICA REVOGADA EM SUA PLENITUDE, A LEI MUNICIPAL Nº 237/76, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.976.
Data: 04/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 294/1983
FICA REVOGADA EM TODA SUA PLENITUDE, A LEI MUNICIPAL Nº 236/76, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.976.
Data: 04/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 293/1983
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO: DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Data: 03/11/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 292/1983
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZADO A ADQUIRIR DO SR. PEDRO CHIABAI E SUA ESPOSA, E SUA ÁREA DE TERRENOS COM 1.440M², SITUADO A RUA PROJETADA, S/N, NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA NELA, SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A CRECHE CASULO “ANA GOMES DE ABREU TONIATO” (TIA NININHA) E O PRÉ-PRIMÁRIO ANEXO AO JARDIM DE INFÂNCIA “PE. BERNARDO HENRIQUE NIEWIND”, DE ITARANA.
Data: 15/08/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 291/1983
FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR UM PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS PARA QUE SEJA INICIADA A CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS, COM “HABITE-SE” DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM TODOS OS LOTES DOADOS OU AFORADOS PELA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA.
Data: 06/06/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 55/1983
APROVA INCORPORAÇÃO DO DISTRITO DE JOATUBA
Data: 31/10/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 54/1983
EXONERA CARGO
Data: 31/01/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 39/1983
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1982.
Data: 29/10/1983 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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