Ano: 2019 Temas: Administração Municipal,  
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Lei Complementar n° 32/2019
REVOGA OS ARTIGOS 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446 E 447, ALTERA O ANEXO VIII E A LETRA "C" DO ITEM 2 DO ANEXO XVI, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.
Data: 28/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ademar Schneider
Emenda à Lei Orgânica n° 12/2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 107 E REVOGA OS ARTIGOS 108 E 109, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 14/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ademar Schneider
Emenda à Lei Orgânica n° 11/2019
ALTERA OS INCISOS L E LL DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LEI Nº 676, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002).
Data: 10/10/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ademar Schneider
Emenda à Lei Orgânica n° 10/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Data: 15/08/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ademar Schneider
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